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Banco Central coordena grupo de trabalho para regulamentar Pagamento Instantâneo
Regulamentação de instituição de pagamento pelo banco central
Podem os bancos cobrar qualquer tarifa?
A Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 3.518/2007, revogada pela Resolução 3.919/2010, veio disciplinar a cobrança de tarifa por parte das instituições financeiras. Essa regulamentação estabelece quatro tipos de serviços prestados às pessoas físicas pelas...
Proteção de Dados Pessoais passa a ser regulamentada por Lei
O projeto que regulamenta o uso, a transferência e proteção de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Senado Federal em julho deste ano e sancionado pelo presidente em 14/08/2018. Com isso o Brasil se junta a diversos países do mundo que já possuem legislação...
Banco Central simplifica a regulamentação das Instituições Não Bancárias
Desde fevereiro deste ano e instituído pela Resolução 4.606/2017, entrou em vigor a nova regulamentação simplificada de gerenciamento de riscos para a instituição optante do Segmento 5 (S5), segmentação estabelecida pela Resolução 4.553/2017. A Resolução 4.606/2017...